Fraude nos Cartões de Crédito e Débito: fique atento

 

 

As fraudes são variadas, passam por sofisticações permanentes e é preciso muita atenção para não cair nelas. A mais recente e impactante, segundo dados divulgados pelos órgãos públicos, é a fraude da troca do cartão ou compras processadas com duplicidades.

Diferente das outras fraudes bancárias comuns, como o roubo do número do cartão para compras na internet ou a clonagem, ambas já são mapeadas desde muito tempo e o sistema bancário aprimorou o sistema de defesa. Ainda assim, se ocorrer, a legislação responsabiliza as instituições bancárias pelo ocorrido, condenando-as a devolver os valores debitados na conta ou crédito. E em muitos casos condenam as instituições em danos morais e materiais.

Porém, essas novas modalidades – a troca do cartão e a compra em duplicidade – diferentemente da clonagem ou do roubo da numeração do cartão, via sites ou pessoalmente anotando, essa da troca do cartão, especialmente, a responsabilidade ainda é divergente e parte da jurisprudência tem decidido que o dever de cuidar do cartão é do cliente e isso é central, em detrimento, por exemplo, ao dever do banco de monitorar compras extravagantes, contrastantes com o padrão de consumo, sem notificar o cliente ou até mesmo sem consulta-lo por telefone diante da compra sempre de valores altos.

Por isso todo cuidado é pouco. Muitos portais de notícias tem feito matérias para alertar dessa fraude. Nossa sugestão é que sigam essas sugestões de cuidados, mas mais ainda, procedam com alguns passos para evitar que isso ocorra. E se ocorrer, estamos a disposição para auxiliar.

 

Passos de prevenção:

1. Evite o consumo nas ruas, festas, grandes concentrações, pagando com cartão de crédito / débito;

2. Se for inevitável, procure usar um cartão com limites baixos para compra e saque;

3. Procure o seu banco para que ele avise em caso de compras acima de um determinado valor, via SMS ou em casos de compras altas, fazendo contato.

 

Caso tenhas caído nessas fraudes, nossa recomendação é:

1. Bloqueie o cartão, passo zero;

2. Registre Boletim de Ocorrencia presencialmente em uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima do local da ocorrência. Ao registrar, requeria expressamente que deseja que o caso seja investigado. Normalmente o B.O. constará isso expressamente após o histórico nos termos “BO para investigação”;

3. Registre uma reclamação no banco por não ter sido avisado/a da compra em valor exorbitante, contrastante, em horário incomum e outras características. Isso normalmente é feito por telefone, mas os bancos dispõem de canais por vezes denominados de ouvidorias nos sites. Não esquecer de registrar o número do protocolo da reclamação;

4. Proceda com a mesma reclamação nos portais do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/registrar_reclamacao), no portal Consumidor, mantido pelo Governo Federal (www.consumidor.gov.br), além do Procon ou o órgão congênere no seu estado e os portais de proteção do consumidor como o Reclame Aqui (https://www.reclameaqui.com.br). Acompanhe a tramitação das reclamações.

5. Em sendo negativas as respostas, seja via canal próprio do Banco, seja nos canais de reclamação do item 4, sugerimos que procure um Juizado Especial Cível para os casos em que os valores alcançam até 40 Salários Mínimos, observando que entre 20 s.m. e 40 s.m será necessária a assistência de um Advogado. Se exceder o limite do JEC (40 s.m.) o correto é procurar um Advogado para ingressar com uma Ação na Justiça Comum Estadual.

 

Nosso escritório presta serviços nessa área e podemos acompanhar os casos no JEC ou na Ação Cível, bem como proceder com as reclamações e demais procedimentos.

 

Fique atento: os bancos são os que mais lucram no nosso país. Uma fraude a mais para o sistema bancário e que se depender deles, quem pagará a conta serão os consumidores.

 

 

Ronaldo T Pagotto

Gebrim Sociedade de Advogados

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