Trabalho noturno: saiba mais sobre seus direitos

Advogado: 

Ronaldo Pagotto

Ano: 

2 016

 
Trabalho Noturno
Ronaldo Pagotto

O trabalho noturno é regulado pela CLT no art. 73, e para os trabalhadores urbanos (excetuando os trabalhadores da agricultura e pecuária, que tem outro horário noturno) a jornada noturna inicia às 22:00 e se estende até às 5:00. A CLT e a jurisprudência dos Tribunais preveem os seguintes direitos:
1)        A jornada noturna será paga com um adicional de 20% sobre o valor da hora normal. Esse valor é mínimo e pode ser ampliado em negociação coletiva;
2)        A jornada que ultrapassar às 5:00 deve pagar o respectivo adicional, desde que tenha começado antes das 5:00; e
3)        A hora noturna é de 52 minutos e 30 segundos, a chamada hora ficta noturna. Com isso, para cada hora (60 minutos) o trabalhador tem direito à 7 minutos e 30 segundos como hora extraordinária. Por exemplo, se trabalhar das 22:00 as 6:00, terá direito à uma hora extra por dia.
 
As três previsões acima são cumulativa, é dizer, as três devem ser consideradas para todos os trabalhadores que se ativam em jornada que ocorra – total ou parcialmente – entre às 22:00 e às 5:00, ou se estenda após as 5:00.
Quase todas as empresas descumprem essas regras, especialmente não considerando à hora reduzida ou não pagando o adicional noturno para jornadas que ultrapassem às 5:00.
A jornada noturna é mais custosa para os trabalhadores, prejudicam nos aspectos biológicos, familiares e sociais, e tais previsões são compensações para o maior desgaste físico e social dos trabalhadores.
 
Caso esteja dentro dessas condições, ou trabalhado nessas condições nos últimos 5 anos, entre com uma ação trabalhista.