Tire suas dúvidas sobre as férias

Advogado: 

Ronaldo Pagotto

Ano: 

2 016

 

Todo empregado tem direito ao gozo de férias a cada 12 meses de trabalho. Esse período deve ser contado do 1º dia de serviço até o dia e o mês do ano seguinte, e as férias deverão ser concedidas em um só período, nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado adquirir o direito.

Esse período posterior aos 12 meses em que o direito foi adquirido é o tempo que a empresa tem para conceder as férias, e deve ocorrer até 1 ano depois do direito adquirido, e caso não conceda nesse tempo, a empresa deve pagar em dobro o tempo que exceder.

Normalmente, o gozo das férias tem duração de 30 (trinta) dias corridos, podendo ser reduzidos na proporção do número de faltas injustificadas, conforme tabela:

Faltas

Desconto de dias nas férias

Até 5 dias

0

De 6 a 14 dias

6 dias

De 15 a 23 dias

12 dias

De 24 a 32 dias

18 dias

Acima de 32 dias

Perde as férias

Em situações excepcionais as férias serão concedidas em 2 períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 dias corridos. Pode ser por pedido da empresa, justificado por grande necessidade, ou pelo empregado com justificativa e consentimento da empresa, com a exceção dos menores de 18 e maiores de 50 anos, estes devem gozar as férias exclusivamente em um único período de 30 dias. Funcionários de uma mesma família tem o direito ao gozo de férias no mesmo período.

 

O trabalhador pode vender até 10 dias de férias, recebendo os dias que vendeu integralmente. Tirar férias dá o direito a receber o salário do mês somando mais 1/3 (abono de férias), pago até 2 dias antes do início das férias.